Conforme ressaltou Jacó, embora a pauta de exigências seja ampla, a educação é o ponto central dos protestos. Segundo o parlamentar, os índios cobram do Governo do Estado a equiparação salarial dos professores indígenas com o vencimento mensal dos docentes não-índios que compõem a rede estadual de ensino.

“São questões de extrema relevância para a população indígena e que o nosso mandato acompanha, dialoga e media com o Estado. Com certeza a gente vai reverberar isso para a opinião pública. Através da Comissão dos Direitos Humanos, vamos levar ao plenário essas questões. A questão da educação indígena é gritante. E esta pressão que eles estão fazendo é legítima, e a SEC [Secretaria de Educação do Estado] está comprometida a ajustar. O problema é o tempo. Por parte dos índios, as demandas são urgentes, mas a velocidade de atuação da máquina pública tem procedimentos, e não segue no mesmo ritmo”, afirmou.

De acordo com a co-coordenadora geral do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba), Patrícia Krinsi, os educadores indígenas concursados têm uma remuneração 50% menor do que os não-indígenas, e nunca tiveram reajuste. “Nosso salário não aumenta, e nós não conseguimos avançar verticalmente e horizontalmente. Nós estacionamos. Mesmo com graduação e pós-graduação nós não recebemos conforme a qualificação. Isso é muito sério, pois somos profissionais da educação tão bons quanto os outros”, protestou.

Para o deputado Hilton Coelho, não existem razões que justifiquem tamanha disparidade. O socialista garantiu que continuará apoiando o movimento na luta pela igualdade e valorização da educação indígena. “Estamos empenhados, entre outras coisas, a lutar contra o racismo institucional que representa o desnível salarial. Reafirmamos que é extremamente necessário salário igual para trabalho igual. Não há justificativa legal ou moral para se pagar menor para educadoras e educadores indígenas e mais para os que não são”, afirmou.

Atuante na intermediação entre o povo indígena e o Governo da Bahia, Bira Corôa explicou que a demanda é legítima, e que o Estado trabalha para atendê-la. De acordo com o deputado, a Bahia foi pioneira em criar a profissão do professor indígena. Segundo o petista, na época, a maioria dos docentes indígenas não eram graduados, e as escolas indígenas eram de primeiro grau. “Os professores indígenas eram docentes do ensino fundamental, com salário bem abaixo da média da categoria por conta da graduação. Só que os professores foram estimulados a se graduar, e hoje existem professores indígenas mestres e doutores, que ganham a mesma coisa que ganhavam no passado”, contou.

Ainda de acordo com Bira Corôa, a ALBA aprovou uma lei que regulou a remuneração dos professores não-índios em atendimento ao piso nacional da educação, mas os docentes indígenas não foram contemplados. “Como a lei foi aprovada aqui na Casa Legislativa, para a regulamentação da equiparação salarial com base no piso nacional dos professores não-indígenas, necessita-se de uma lei específica. É esta lei que o governo precisa encaminhar para a ALBA para que a gente vote aqui na Casa. Tenho intermediado o diálogo com a Secretaria de Educação. Posso dizer que existe uma predisposição desta secretaria de governo em atender estas demandas. Tenho me posicionado para restabelecer as mesas de negociações”, afirmou.

O 4º Acampamento dos Povos Indígenas da Bahia segue até o dia 29, com representantes de 33 etnias alojados em um terreno na frente da Assembleia Legislativa, no Centro Administrativo. O encontro, organizado pelo Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba), conta com o apoio da ALBA e do Governo do Estado e promove o debate entre lideranças e representantes de etnias acerca de temas que lhes são comuns, a exemplo de questões territoriais, de violência contra indígenas e de acesso a saúde e educação. Protestos contra invasões de reservas e contra o Marco Temporal, que traz novo regramento para demarcação de terras indígenas e está em análise no Supremo Tribunal Federal, fazem parte da pauta, assim como um manifesto em favor da equiparação salarial dos professores indígenas em relação aos demais professores do Estado.

Na manhã desta quarta-feira, além do encontro com os parlamentares, o evento contou com uma plenária com representantes do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), além de instituições indigenistas, sindicatos e universidades

FONTE: ALBA